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Notícias

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REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SETOR IMOBILIÁRIO

22/10/2024 - A reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional traz incertezas e preocupações para o setor imobiliário, especialmente para a construção civil. O Projeto de Lei Complementar nº 68 (PLP 68/2024) propõe alterações significativas na tributação de bens imóveis e serviços relacionados, impactando diretamente empresários e construtoras, especialmente em relação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS.

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COMPLIANCE E IMPLEMENTAÇÃO DE IA EM EMPRESAS: DESAFIOS E NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO

16/10/2024 - A Inteligência Artificial (IA) tem transformado diversos setores, proporcionando ganhos de eficiência e inovação para empresas. No entanto, a adoção de soluções de IA exige que as organizações estejam atentas ao cumprimento de requisitos legais e regulatórios, especialmente em um cenário de evolução legislativa constante. Este artigo aborda as principais necessidades de adequação das empresas ao implementar soluções de IA em seus processos internos, destacando a criação de políticas de compliance e a adaptação a novas legislações. Analisam-se os desafios, os riscos de não conformidade e as boas práticas que podem assegurar um uso ético e responsável da IA nas organizações.

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AVISO IMPORTANTE: NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS EXCLUSIVAS PELO DET A PARTIR DE 01º DE OUTUBRO DE 2024.

10/10/2024 - A partir de 1º de outubro de 2024, todas as comunicações referentes aos processos administrativos trabalhistas eletrônicos serão enviadas exclusivamente através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esses processos incluem Autos de Infração e Notificações de Débitos de Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC), sob a supervisão dos Auditores Fiscais do Trabalho. Para evitar problemas no recebimento das notificações, é fundamental que as empresas mantenham um e-mail de contato atualizado na plataforma do DET, garantindo que as mensagens cheguem diretamente à caixa postal eletrônica registrada no sistema, ainda, a fim de manter uma rotina diária e organizacional, sugerimos que seja realizado uma consulta à plataforma dia sim, dia não, para que nada passe de forma despercebida.

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