A reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional traz incertezas e preocupações para o setor imobiliário, especialmente para a construção civil. O Projeto de Lei Complementar nº 68 (PLP 68/2024) propõe alterações significativas na tributação de bens imóveis e serviços relacionados, impactando diretamente empresários e construtoras, especialmente em relação ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS.

O principal ponto de crítica do setor é a percepção de aumento da carga tributária. Os deputados federais no texto aprovado, entenderam ser razoável a redução de 40% nas operações em geral, como alienação, incorporação e a redução de 60% nas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento. Entretanto, entidades como o SindusCon-SP, que representam a construção civil, alegam que a redução de 40% na alíquota do IVA, atualmente esperado pelo Ministério da Fazenda em 27,97%, não é suficiente para neutralizar os impactos da reforma.

Estudos indicam que, com essa alíquota, a tributação sobre imóveis pode subir consideravelmente, especialmente para empreendimentos de maior valor, com aumentos de até 51,7% em imóveis de R$ 2 milhões. Como resultado, espera-se que o preço dos imóveis seja elevado, encarecendo projetos populares, como o "Minha Casa, Minha Vida", e afastando potenciais compradores do mercado imobiliário.

Diante disso, considerando a alíquota padrão divulgada pelo Ministério da Fazenda e as reduções de 40% nas operações em geral e para 60% nas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento, as alíquotas efetiva do IBS e da CBS em conjunto, seria respectivamente de 16,78% e de 11,19%.

Outro impacto negativo é a dificuldade que as construtoras enfrentarão para se manterem em programas habitacionais devido à redução nas margens de lucro, especialmente em um cenário onde o governo também poderá enfrentar aumentos nos custos de obras públicas. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda rebate tais alegações, afirmando que a reforma visa reduzir custos, especialmente para imóveis populares, argumentando que a tributação progressiva e a compensação de créditos tributários sobre insumos ajudarão a reduzir o impacto para o setor.

Ainda assim, há um receio substancial de que a reforma gere inflação no mercado imobiliário, aumentando os custos de moradia e afetando negativamente a geração de empregos na construção civil. Especialistas alertam para o risco de desindustrialização e substituição da produção nacional por importações, devido ao encarecimento dos serviços de construção. Assim, os empresários do setor imobiliário estão pressionando o Senado para que revisões sejam feitas, aumentando o desconto sobre o IVA para 60%, a fim de evitar prejuízos maiores ao setor.

Em conclusão, o cenário criado pela reforma tributária é marcado por incertezas e desafios para o setor imobiliário, especialmente no que tange ao aumento dos custos e à potencial redução da competitividade. O impacto negativo pode ser sentido tanto pelos empresários quanto pelos consumidores finais, com a elevação dos preços dos imóveis e a possível retração de programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha Vida".

Importante ressaltar que atualmente o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 encontra-se na comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal para revisão e recepção de emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, podendo sofrer sensíveis alterações.

Artigo realizado pelo Departamento Tributário.